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Novo contrato reforça compromisso da Prefeitura com Santa Casa e compromisso do hospital com a comunidade regional

01-03-2019




Em audiência formal do Ministério Público, realizada na manhã de hoje (1º/3), na Santa Casa de Araraquara, a Prefeitura e o hospital formalizaram as bases do acordo de prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). O MP e o Juizado Especial da Fazenda Pública, representados, respectivamente, pelo promotor Álvaro Cruz e pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, mediaram os termos para a viabilização do contrato.

 

O diretor-geral da Santa Casa, Rogério Bartkevicius, disse na abertura que o último contrato firmado entre as partes datava de 2015, de modo que os aditivos não vinham acompanhando as transformações epidemiológicas [origens e características das patologias]. “O novo contrato, além de atualizar o escopo de serviços prestados, traz segurança jurídica para a instituição”, comentou.

 

O prefeito Edinho Silva abriu sua fala argumentando sobre o desafio de investir num cenário de dívidas consolidadas. “No modelo atual do pacto federativo, os municípios são muito prejudicados. Ainda assim, direcionamos 39% dos recursos para a saúde, quando a obrigatoriedade é de 15%”, afirmou.

 

Em seguida, Edinho recordou a trajetória de evolução do hospital. “Eu lembro que no início da intervenção municipal [2004], nós [ele era o prefeito à época] nos deparamos com situações inadmissíveis. Os garrotes [procedimento para localização de veia] eram feitos com cadarço de tênis. Hoje, a Santa Casa é o grande hospital SUS da região”, disse.

 

Ele e o provedor da Santa Casa, Valter Curi Rodrigues, fizeram questão de homenagear a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain. “Agradeço a todos os funcionários pela dedicação e à incansável secretária, que tem uma vida de dedicação ao SUS. Ela foi fundamental para que chegássemos a um consenso, cujo resultado é um contrato bem estruturado do ponto de vista técnico e que pode ser honrado do ponto de vista financeiro”, avaliou Rodrigues.

 

A Santa Casa comemorou 117 anos na segunda feira passada (25/2). Hoje, o hospital possui 211 leitos de internação, entre urgência e emergência, enfermaria e unidade de terapia intensiva (UTI Adulto), dos quais 72,5% são destinados ao atendimento SUS e 27,5% a convênios. A receita com operadoras de planos de saúde contribui para a sustentabilidade do hospital.

 

O diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS III), da Secretaria de Estado da Saúde, Antonio Martins de Oliveira, também participou da audiência.

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